Em 3 de outubro de 2006, foi publicado o Decreto Estadual nº 51.150, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, no âmbito do Estado de São Paulo, institui o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural e dá providências correlatas.

Esse decreto é um marco na história da conservação de biodiversidade em terras particulares no Estado de São Paulo.

A partir de sua publicação, com a previsão de um Programa Estadual de Apoio às RPPNs, a FREPESP assinou Termo de Cooperação com a Fundação Florestal do Estado de São Paulo para implementar o aludido programa e, em iniciativa pioneira, iniciou a articulação de esforços para efetivação do mesmo junto ao Poder Público.

O Programa Estadual de Apoio as RPPN tem como objetivo estimular a criação e implementação das RPPNs, agilizando o processo de criação, com minimização dos custos aos proprietários e apoiar a gestão. Além disso, propõe promover ações de fortalecimento da FREPESP e apoio à divulgação de suas atividades.

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